🔴 Ética E
Quem está dispensado do visto do advogado para registro na junta comercial?
Anotacoes
🔴 Ética EOAB - Caderno de erros Atividade de advocacia 01. As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas do visto do advogado para serem registradas perante a junta comercial. 02. Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua inscrição na OAB. Os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades. → Nos casos de aprovação para cargo de Procurador, Defensor Público, Advogado da União. 03. RELAÇÃO COM O CLIENTE. Renúncia do mandato de ação judicial por falta de CONFIANÇA na relação profissional com o cliente. → Neste caso, deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou. RAZÕES PARA RENÚNCIA: - Quebra de confiança; - Conflito de interesses; - impossibilidade de defesa. PROCEDIMENTO PARA A RENÚNCIA: - Comunicação ao cliente; - Comunicação ao juízo; - Honorários → têm direito a receber os honorários do serviço realizado até a data da renúncia. - Prazo de 10 dias → Após a renúncia, o advogado deve continuar a representar...
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