Capacidade Processual, de Ser Parte, Representação e Capacidade Postulatória

Anotacoes

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Capacidade Processual e Capacidade de Ser Parte Guia de Estudo Completo Capacidade de ser parte • Capacidade processual • Capacidade postulatória Representação de pessoas jurídicas e entes despersonalizados • Incapacidade e curatela Material didático elaborado a partir de anotações de estudo — organizado por tópicos, quadros comparativos e destaques para revisão. Capacidade Processual e Capacidade de Ser Parte — Guia de Estudo Página 1 2. Capacidade de Ser Parte A capacidade de ser parte refere-se à aptidão genérica de ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, o que, por extensão, permite que uma entidade figure em um processo judicial — seja como autora, seja como ré. 2.1 Quem pode ser parte? ■ Pessoas Físicas: todo ser humano que nasce com vida possui direitos e garantias, o que o habilita a ser parte em um processo. ■ Pessoas Jurídicas: a lei confere às pessoas jurídicas a possibilidade de serem partes em processos judiciais. Elas são criadas por lei e possuem direitos e deveres próprios. Quando uma pessoa jurídica é parte em um processo (autora ou ré), é necessário verificar sua representação — ou seja, quem fala em juízo por ela. O Código de...