Fundamentos da personalidade jurídica e capacidade

Anotacoes

T E M A 1 O H O M E M A S O C I E D A D E E O D I R E I T O 2. A PESSOA, FUNDAMENTO E FIM DA ORDEM JURÍDICA • O Direito é um instrumento fundamental da regulação da vida social. • O Direito surge para evitar e dirimir conflitos emergentes da vida em sociedade, estabelecendo para esse fim, uma ordem normativa com regras para a vida social decorra em paz e harmonia- • O Direito existe para salvaguardar os valores fundamentais da vida em sociedade. • As relações sociais reguladas pelo Direito são as relações jurídicas. AS RELAÇÕES JURÍDICAS • As relações jurídicas produzem efeitos sobre as pessoas. • As pessoas são sujeitos das relações jurídicas. • A ordem jurídica atribui direitos e prescreve deveres às pessoas, os sujeitos do Direito. • Os sujeitos do Direito são titulares de personalidade jurídica. 2.1. NOÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Personalidade jurídica é a suscetibilidade de qualquer pessoa ser titular de direitos e de obrigações, competindo à lei estabelecer a personalidade jurídica. Livro – p.54 N OS T E RM OS DO CÓ DI G O CI V I L, AS P E S S OAS AD QU I RE M P E RS O NA LI DADE J UR Í DI CA N O MO ME N TO DO NA S CI ME N TO E P E RD E M - NA CO M A MO RT E . Livro – p.55 ...