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Qual artigo da Constituição Federal de 1988 faz um passeio pelo Direito, incluindo Penal, Civil, Administrativo e outros ramos?
Anotacoes
Direito Constitucional NOÇÕES FUNDAMENTAIS Edital não é sempre igual Qual importância de estudar Constitucional Artigo 5º faz passeio pelo Direito – Penal, Civil, Adm, Processual Civil, Tributário, Processual penal e outros ramos Concursos de nível médio com 6, 8 ou 12 matérias de Direito? Pesquisar termos que não sabe Pesquisar Use vários métodos (Ler, escrever, copiar, celular) Direito Constitucional CONSTITUIÇÕES 1824 – A Constituição Política do Império 1891 – Constituição Republicana 1934 – Democrática e de curta duração 1937 – Institui o Estado Novo com supressão de direitos e garantias 1946 – Retomada democrática 1967 – Consolidação do Regime Militar 1988 – Constituição Cidadã https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/633535994/constituicao-30-anos-as-constituicoes-brasileiras-de-1824-a-1988 Direito Constitucional O QUE PRECISO ESTUDAR? Constituição de 1988 Legislação Súmulas Vinculantes Súmulas Jurisprudência Doutrina Direito Constitucional Uma jurisprudência precisa ser seguida por um Juiz de 1º grau? Resposta: depende se há Súmula Vinculante sobre o Tema. CF de 1988: Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante...
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