Teoria da norma jurídica

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Teoria da Norma Jurídica A teoria da norma jurídica é fundamental para a Ciência do Direito, pois nos permite compreender os elementos que formam o sistema de direito positivo. Nesta apresentação, exploraremos os conceitos essenciais, características e classificações das normas jurídicas, bem como o processo de criação das leis. por Renzzo Romano Normatividade Social Técnica Busca disciplinar o comportamento humano de forma axiologicamente neutra, priorizando os fins e otimizando-os. Exemplo: normas da ABNT. Ética Regula o comportamento humano, incluindo regras de etiqueta e normas morais. A sanção é difusa e não institucionalizada, gerando incerteza quanto à sua gradação e êxito. Jurídica Corresponde ao mínimo ético, com sanção institucionalizada. É o foco principal do nosso estudo sobre normas jurídicas. Significados da Palavra Direito 1 2 3 4 Direito Subjetivo Refere-se à zona do permitido, ou seja, às faculdades e poderes que o ordenamento jurídico confere aos indivíduos. Direito Natural Conjunto de princípios considerados absolutos e imutáveis, independentes da vontade humana. Direito Positivo Conjunto de normas que organizam o Est...