# Matriz D

Anotacoes

# Matriz Diagnóstica: O Dossiê Comparativo | Artigo / Crime | Elemento Subjetivo (Dolo) | Natureza do Crime | Admite Tentativa? | Pena Base | | --- | --- | --- | --- | --- | | Art. 318 (Facilitação) | Genérico | Formal | Sim (se comissivo) | Reclusão | | Art. 319 (Prevaricação) | Específico (Sentimento pessoal) | Formal | Divergente | Detenção | | Art. 319-A (Imprópria) | Direto | Omissivo Puro / Mera Conduta | Não | Detenção | | Art. 320 (Dificuldade) | Específico (Indulgência) | Omissivo Próprio / Mera Conduta | Não | Detenção | 45.100