RGPS, regimes e segurados obrigatórios

Anotacoes

👉 RGPS = Regime Geral de Previdência Social É o regime previdenciário administrado pelo: ➜ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ele está previsto no art. 201 da Constituição. 🎯 Quem está no RGPS? Estão no RGPS: ✔ Empregado (CLT) ✔ Empregado doméstico ✔ Trabalhador avulso ✔ Contribuinte individual (autônomo) ✔ Segurado especial (ex: trabalhador rural) ✔ Segurado facultativo Basicamente: 👉 Quem trabalha na iniciativa privada. 🚫 Quem NÃO está no RGPS? ❌ Servidor público efetivo (cargo efetivo) Eles estão no: 👉 RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Cada ente federativo pode ter seu regime próprio. 📌 Características do RGPS ✔ Caráter contributivo ✔ Filiação obrigatória ✔ Administração pelo INSS ✔ Observa equilíbrio financeiro e atuarial 🧠 Comparação rápida (cai muito) RGPS RPPS INSS Regime próprio do ente Iniciativa privada Servidor efetivo Nacional Empregado publico Cargo em comissão Pode ser municipal, estadual ou federal 💡 Exemplo prático Você trabalha com carteira assinada → RGPS. Um professor concursado do estado → RPPS. 🎯 Resumo ultra simples RGPS = regime da maioria dos trabalhadores brasileiros Administrado pelo INSS Contributivo e obrigatório 📌 SEGURADOS D...