RESPONSABI
Qual é a característica principal da responsabilidade civil objetiva?
Anotacoes
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – 20 05 2025 Conceito resumido: é a modalidade excepcional de indenização que se impõe sem prova da culpa em casos específicos. Conceito: É a responsabilidade que visa reparar o dano da vítima de maneira mais simples, valendo-se apenas da demonstração do nexo de causalidade que apontará a ligação da conduta do agente causador dano ao prejuízo experimentado independente da prova de culpa desde que se enquadre nos casos descritos em lei, também "quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (§ único do artigo 927 do cc)”. Definições dos autores: “responsabilidade que independe de culpa. Esta pode ou não existir, mas será sempre irrelevante para o dever de indenizar. Indispensável será a relação de causalidade entre a ação e o dano, uma vez que, mesmo no caso de responsabilidade objetiva, não se pode acusar quem não tenha dado causa ao evento. (Carlos Roberto Gonçalves) “A necessidade de maior proteção a vitima fez nascer a culpa presumida, de sorte a inverter o ônus da prova e solucionar a grande dificuldade daquele que sofreu um dano demonstrar a culpa do responsável pela aç...
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