Leis e Normas sobre Educação e Gestão Pública

Anotacoes

Bibliográficas: 1. Lei nº 15.142/2025. Atualiza a Lei de Cotas sobre processos seletivos na administração pública federal. 2. Lei nº 15.211/2025. Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (ECA Digital). 3. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES). Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente (anexo à Portaria nº 1.896, de 08 de julho de 2016). Vitória, 2016. Disponível em: <https://ifes.edu.br/images/stories/files/documentos_institucionais/portaria_1896-2016_codigo_etica_disciplina_corpo_discente_ifes.pdf>. 4. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES). Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2024. Vitória, 2024. Disponível em: <https://prodi.ifes.edu.br/images/stories/PDI-IFES/PDI-2024-2-2029-1-CONSUP-254-202 4.pdf >. 5. 5. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES). Regulamento da Organização Didática dos Cursos Técnicos. Vitória, 2016. Disponível em: <https://proen.ifes.edu.br/images/stories/Resolu%C3%A7%C3%A3o_CS_65_2019_-_An exo_-_Regulamento_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_Did%C3%A1tica_dos_Cursos_T%C 3%A9cnicos_do_Ifes.pdf>. 6. BOARINI, M. L. ...