Atos e Pressupostos Processuais

O que são atos processuais?

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Anotacoes

• Subtema: Atos Processuais Os atos processuais envolvem o comportamento das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos dentro do processo. A instrumentalidade das formas é abordada no artigo 188, enquanto a publicidade é tratada no artigo 189. • Subtema: Pressupostos Processuais de Validade Os pressupostos processuais de validade são divididos em positivos e negativos. Entre os positivos, destacam-se a petição inicial apta, a competência e imparcialidade, a capacidade de ser parte e de estar em juízo, e a citação. Já entre os negativos, encontram-se a litispendência, a coisa julgada e a perempção. • Subtema: Pressupostos Processuais de Existência Os pressupostos processuais de existência incluem a demanda (petição inicial) e a jurisdição. Estes são fundamentais para a constituição e desenvolvimento válido do processo. • Subtema: Pressupostos Processuais Os pressupostos processuais são as condições mínimas necessárias para a constituição e desenvolvimento válido do processo. A ausência desses pressupostos pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o artigo 485. O princípio da primazia da decisão de m...

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