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DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria da Constituição Livro Eletrônico Presidente: Gabriel Granjeiro Vice-Presidente: Rodrigo Calado Diretor Pedagógico: Erico Teixeira Diretora de Produção Educacional: Vivian Higashi Gerente de Produção Digital: Bárbara Guerra Coordenadora Pedagógica: Élica Lopes Todo o material desta apostila (incluídos textos e imagens) está protegido por direitos autorais do Gran. Será proibida toda forma de plágio, cópia, reprodução ou qualquer outra forma de uso, não autorizada expressamente, seja ela onerosa ou não, sujeitando-se o transgressor às penalidades previstas civil e criminalmente. CÓDIGO: 250513563985 ARAGONÊ FERNANDES Juiz de Direito do TJDFT. Foi promotor de Justiça do MPDFT. Foi assessor de ministros em Tribunais Superiores. Aprovado em diversos concursos. Professor de Direito Constitucional exclusivo do Gran. Coordenador da Gran Pós. Autor de obras jurídicas. Fundador do Canal Sai Pobreza. Palestrante. O conteúdo deste livro eletrônico é licenciado para HERALDO SANTANNA BEZERRA JUNIOR - 76494357253, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civ...