1° PROVA S

Anotacoes

•Teorias e Provas A primeira prova consiste em consulta, enquanto a segunda envolve uma dupla com consulta. •Teoria Natalista (Código Civil) A personalidade jurídica começa com o nascimento com vida. A frase "O só adquiri os direitos assim que nasci burro" é uma versão simplificada, enquanto a teoria concepcionista destaca que os alimentos gravados são essenciais. •Aceitação das Teorias Ambas as teorias são aceitas, sendo aplicada a mais favorável ao caso. •Capacidade Civil Plena Refere-se à maioridade, geralmente aos 18 anos, e à capacidade de exercer direitos plenamente, considerada um direito civil, conforme o Art. 1º do Código Civil. •Formas de Capacidade Incluem capacidade voluntária, judicial e legal. A emancipação, por exemplo, antecipa efeitos da capacidade aos 16 anos e é irrevogável. •Situação de Enzo Enzo, com 10 anos, vive com a mãe, enquanto seu pai não contribui para o sustento. Pergunta central: quem tem legitimidade para propor ação de alimentos? Resposta: a mãe, que representa Enzo, pois ele possui personalidade jurídica (art. 2º do Código Civil). •Representação Legal Enzo será autor, mas será representado pela mãe (art. 3º). No caso de fa...