1. Direito

Anotacoes

•Direito: a relação entre o Público e o Privado Para começar, o Direito, esse grande campo de estudo, divide-se em dois blocos principais: •Direito Privado: resolve conflitos entre pessoas, como brigas de herança, contratos de aluguel ou questões de casamento. •Direito Público: regula a relação entre o Estado (o poder) e os indivíduos (a gente). Ou seja, quando o governo intervém, é Direito Público. 💡 Exemplo: Se você briga com seu irmão pela casa da vó, é Direito Privado. Se discute com o governo por um imposto abusivo, é Direito Público. --- •O que é Direito Constitucional e sua importância ➡️ É o núcleo do Direito Público, o alicerce de toda a estrutura jurídica. Sem ele, o resto desmorona. Direito Constitucional: • Define como o Estado funciona. • Estabelece quem manda em quem (spoiler: ninguém manda sozinho). • Garante seus direitos e limita o poder do governo. 💡 Exemplo: Ele determina que o Presidente não pode criar leis do nada ou prender alguém por vontade própria. --- •Ramos do Direito Público (ou: os filhos do Direito Constitucional) O Direito Público possui “filhos”, cada um com funções específicas, todos sustentados pela Constituição: 1. Direito ...