Tenho prov

Anotacoes

Tenho prova de constitucional hj 1. DIREITO DE NACIONALIDADE Conceito. Definições relacionadas à matéria, Espécies de nacionalidade, Brasileiros natos, Critérios de atribuição de nacionalidade originária, Hipóteses de aquisição originária, Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, Nacionalidade potestativa: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade (EC nº 54/07), pela nacionalidade brasileira, Opção, Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (ius sanguinis + registro - EC nº 54/07), Brasileiro naturalizado, Espécies de naturalização, Naturalização tácita ou grande naturalização, Naturalização expressa, Tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado. Brasileiro nato e naturalizado - diferenças. Cargos, Função, Ex...