Cristina K

Anotacoes

Cristina Kengo Página 1 de 11 Disciplina : Direito Penal 2.° Semestre TEMA: Teoria geral Do crime A teoria geral da infracção criminal é o estudo analítico do crime, composto por cinco elementos: • Acção • Tipicidade • Ilicitude • Culpabilidade • Punibilidade Em sentido formal o crime é: • FACTO HUMANO : Porque só os humanos são susceptíveis de culpa, e consequentemente, de responsabilidade criminal. • Facto TÍPICO: porque formalmente, coincide com o modelo descrito na lei penal. A Tipicidade é composta pela, tipicidade objectiva e a tipicidade subjectiva. Os elementos que compõem a Tipicidade Objectiva são : • Agente: é aquele que comete. Com responsabilidade penal assente na culpa. • Conduta: É toda acção ou omissão dolosa ou culposa dirigida a uma finalidade • Resultado: é a consequência da conduta prática pelo agente • Nexo causal: De forma simplificada o nexo causal é a Conduta = ao resultado. Conduta do agente tem de ser a causa cabal do resultado. • Objecto : o objecto pode ser material ou jurídico. (O objecto no fundo é o objectivo do crime). • Bem jurídico: É a reserva legal, aquilo que o Estado protege. Neste ponto não precisaremos falar o que é licito...