Cristina K
Qual elemento compõe a teoria geral do crime e refere-se à consequência da conduta do agente?
Anotacoes
Cristina Kengo Página 1 de 11 Disciplina : Direito Penal 2.° Semestre TEMA: Teoria geral Do crime A teoria geral da infracção criminal Ă© o estudo analĂtico do crime, composto por cinco elementos: • Acção • Tipicidade • Ilicitude • Culpabilidade • Punibilidade Em sentido formal o crime Ă©: • FACTO HUMANO : Porque sĂł os humanos sĂŁo susceptĂveis de culpa, e consequentemente, de responsabilidade criminal. • Facto TĂŤPICO: porque formalmente, coincide com o modelo descrito na lei penal. A Tipicidade Ă© composta pela, tipicidade objectiva e a tipicidade subjectiva. Os elementos que compõem a Tipicidade Objectiva sĂŁo : • Agente: Ă© aquele que comete. Com responsabilidade penal assente na culpa. • Conduta: É toda acção ou omissĂŁo dolosa ou culposa dirigida a uma finalidade • Resultado: Ă© a consequĂŞncia da conduta prática pelo agente • Nexo causal: De forma simplificada o nexo causal Ă© a Conduta = ao resultado. Conduta do agente tem de ser a causa cabal do resultado. • Objecto : o objecto pode ser material ou jurĂdico. (O objecto no fundo Ă© o objectivo do crime). • Bem jurĂdico: É a reserva legal, aquilo que o Estado protege. Neste ponto nĂŁo precisaremos falar o que Ă© licito...
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