Posse, sessões preparatórias, eleição da Mesa e liderança

Anotacoes

Neste caso, devemos memorizar que, salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias, prazo este que O conteúdo deste livro eletrônico é licenciado para RAONE GOMES MACIEL - 05732842101, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal. 60 de 119gran.com.br REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Regimento Interno – Parte I Diogo Surdi poderá ser prorrogado por igual período a requerimento do interessado. O prazo será contado a partir do seguinte momento: a) da primeira sessão preparatória para a instalação da primeira sessão legislativa da legislatura; b) da diplomação, se eleito deputado durante a legislatura; c) da ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do presidente. Em todas as situações elencadas, que são classificadas como excepcionais (uma vez que a regra é a posse na sessão preparatória), poderá o Presidente, mediante requerimento da parte interessada, colher o compromisso de posse por meio de videoconferência durante a sessão preparatória ou no mesmo dia de sua realização, sendo o at...