Art. 195. A seguridade social ser1 financiada por toda a sociedade2 de forma direta e indireta3 nos termos da lei4 mediante recursos provenientes dos or5amentos da Uni6o7 dos Estados8 do Distrito Federal e dos Munic9pios10 e das seguintes contribui1112es sociais13 14Vide Emenda Constitucional n15 2016 de 199817
A seguridade social serĂĄ financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da UniĂŁo, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicĂpios, e das seguintes ______ sociais.
Anotacoes
Art. 195. A seguridade social serĂĄ financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da UniĂŁo, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicĂpios, e das seguintes contribuiçÔes sociais: (Vide Emenda Constitucional nÂș 20, de 1998) I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nÂș 20, de 1998) a) a folha de salĂĄrios e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer tĂtulo, Ă pessoa fĂsica que lhe preste serviço, mesmo sem vĂnculo empregatĂcio; (IncluĂdo pela Emenda Constitucional nÂș 20, de 1998) b) a receita ou o faturamento; (IncluĂdo pela Emenda Constitucional nÂș 20, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nÂș 132, de 2023) VigĂȘncia c) o lucro; (IncluĂdo pela Emenda Constitucional nÂș 20, de 1998) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdĂȘncia social, podendo ser adotadas alĂquotas progressivas de acordo com o valor do salĂĄrio de contribuição, nĂŁo incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensĂŁo concedidas pelo Regime Geral de PrevidĂȘncia Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nÂș 103, d...
Estude com jogos interativos
Envie suas anotacoes e gere flashcards, provas e mais com IA
Comecar gratis