Teoria da Ação e Pressupostos Processuais
Quais são os elementos identificadores da ação?
Anotacoes
TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFA. ANAMARIA MORAIS TEORIA DA AÇÃO E SEUS REQUISITOS AULA 10 ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA AÇÃO Partes: sujeitos da relação processual, autor e réu. A legitimidade é examinada à parte. Causa de pedir: fundamento da demanda, composto por: Causa remota (fática): os fatos que dão origem à pretensão. Causa próxima (jurídica): a qualificação jurídica desses fatos. O Brasil adota a teoria da substanciação (art. 319, III CPC), segundo a qual a causa de pedir deve conter os fatos e os fundamentos jurídicos. A teoria da individuação, que dispensa a causa remota, não é a regra no sistema brasileiro. ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA AÇÃO Pedido: Imediato (processual): o tipo de provimento jurisdicional pleiteado (declaratório, constitutivo, condenatório, mandamental ou executivo). Mediato (material): o bem da vida almejado (ex.: pagamento de quantia, entrega de coisa). Relevância prática: A identidade de ações (art. 337, §2º) é verificada pelas três variáveis: partes, causa de pedir e pedido. A estabilização da demanda (art. 329) permite alterar esses elementos até a citação, sem consentimento do réu. Depois dela, a mudança depende de concordância. CONDIÇÕES DA AÇÃO NA ...
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