Noções básicas e histórico do controle de constitucionalidade

Anotacoes

Aula 21 Concursos da Área Fiscal - Curso Básico de Direito Constitucional Autor: Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos 01 de Agosto de 2024 Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 21 Índice 1) Noções Iniciais sobre o Controle de Constitucionalidade ............................................................................................................................................................................................ ..3 2) Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil ............................................................................................................................................................................................ ..6 3) Espécies de Inconstitucionalidades ............................................................................................................................................................................................ ..8 4) Sistemas de Controle de Constitucionalidade ............................................................................................................................................................................................ ..14 .........