TÉCNICAS D

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TÉCNICAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Os conflitos são inevitáveis dentro da convivência humana. Para a solução desses conflitos, foi criado o chamado sistema multiportas, que prevê várias formas de se solucionar os conflitos que podem surgir. Em uma análise histórica, destaca-se três dessas técnicas: • Autotutela • Autocomposição • Heterocomposição Acerca da autotutela, é a mais obsoleta na escala de evolução. Isso porque a autotutela tem por base a “lei do mais forte”. Ou seja, quem é mais forte economicamente, politicamente ou fisicamente, acaba por impor a sua vontade sobre o outro, que fica em um estado de sujeição. No Brasil, ainda existe a autotutela em hipóteses excepcionais. Além disso, vale lembrar que a pessoa que se vale da autotutela pode acabar se excedendo, o que implicará uma série de responsabilidades. Um dos exemplos em que a autotutela é aplicada no Brasil diz respeito à posse. No art. 1.210, § 1º do Código Civil (CC) é previsto que a pessoa pode proteger a sua posse com a sua própria força, contanto que o faça logo e que a sua reação seja proporcional. Esse é o chamado desforço imediato ou legítima defesa da posse. A autocomposição tem por base o diálogo e a comuni...