FORMAS DE

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FORMAS DE ESTADO Estado Unitário ➢ No Estado unitário, há um centro de poder detentor do monopólio das competências relativas à elaboração da lei, ao exercício do governo e à distribuição da Justiça. As funções Legislativa, Executiva e Judiciária estão vinculadas a um núcleo de poder. ➢ A unidade do Estado significa República una, com uma única Constituição e órgãos de soberania únicos para todo o território nacional. ➢ Forma mais antiga de organização estatal de que se tem notícias e ainda muito presente em países com extensão territorial pequena, onde não há justificativa para a sua divisão (a principal exceção aqui é a China). ➢ Exemplos: França, Itália, Portugal, Noruega, Suécia, Japão, China, Chile, Peru, Cuba. ➢ O Brasil fora um Estado unitário no período imperial, delimitado temporalmente entre a independência de Portugal (1822) e a Proclamação da República (1889). A Constituição de 1824, em seu artigo 2º, dividia o território brasileiro em províncias, que poderiam ainda ser subdividas de acordo com o interesse do Estado. ➢ Ser unitário não significa ser autoritário. ➢ Muitos países democráticos são unitários e funcionam com descentralização administrativa, mas pode ser alte...