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O controle de constitucionalidade consiste na aferição da validade das normas face à ______.
Anotacoes
Aula 21 Concursos da Área Fiscal - Curso Básico de Direito Constitucional Autor: Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos 01 de Agosto de 2024 Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 21 Índice 1) Noções Iniciais sobre o Controle de Constitucionalidade ............................................................................................................................................................................................ ..3 2) Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil ............................................................................................................................................................................................ ..6 3) Espécies de Inconstitucionalidades ............................................................................................................................................................................................ ..8 4) Sistemas de Controle de Constitucionalidade ............................................................................................................................................................................................ ..14 .........
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