Contexto histórico e fundamentos do CDC na pós-modernidade

Anotacoes

CDC Código de Defesa do Consumidor IPOG O Código de Defesa do Consumidor e sua Posição no Ordenamento Jurídico Capítulo 1 — Flávio Tartuce Manual de Direito do Consumidor · Pós-modernidade · Norma principiológica · Diálogo das fontes Direito do Consumidor · 4º Período · IPOG Cap. 1 O CDC no Ordenamento Jurídico — Visão Geral Quatro grandes temas · Conteúdo do capítulo IPOG · Direito do Consumidor · 4º Período 1.1 O CDC e a Pós-Modernidade Jurídica 1.2 Norma Principiológica e Hierarquia • Lei 8.078/1990 — norma de proteção de vulneráveis • Globalização, Big Bang legislativo, pluralismo e hipercomplexidade • Eficácia supralegal: entre a CF/1988 e as leis ordinárias • Caso paradigma: Convenções de Varsóvia e Montreal (Tema 210 STF) 1.3 Teoria do Diálogo das Fontes 1.4 Conteúdo do CDC e da Obra • Erik Jayme → Claudia Lima Marques • As normas não se excluem: complementam-se (art. 7º do CDC) • Parte material (Caps. 1–9, Tartuce) • Parte processual (Caps. 10–15, Daniel A. A. Neves) IPOG 1.1 Origem do CDC — Lei 8.078/1990 Mandamento constitucional · Norma de proteção de vulneráveis IPOG · Direito do Consumidor · 4º Período Mandamento constitucional Comissão do anteprojeto • Art. 48 do ADCT...