LC - AULA 01

Anotacoes

• Subtema: Noções básicas de legislação profissional Noções Básicas de Legislação Profissional RESUMO: Legislação profissional trata das leis e normas que guiam como os profissionais devem agir. As leis são estabelecidas pelo Estado para manter a ordem na sociedade moderna, focando no direito à vida e justiça conforme as leis vigentes. A Lei de Talião, que prega "olho por olho, dente por dente", já não se encaixa na sociedade atual. Isso porque o Estado moderno é racional e garante a todos o direito à vida. Quando há necessidade de fazer justiça, ela deve seguir os princípios estabelecidos na legislação vigente, e não a vingança ou a retaliação pessoal. --- • Subtema: Soluções de interesses individuais ou coletivos Soluções para Conflitos de Interesses Para resolver conflitos de interesses, seja de indivíduos ou de grupos, o Estado intervém por meio da jurisdição, ou seja, do sistema judicial. O contrato social é uma teoria que explica essa intervenção, propondo que os conflitos são solucionados pela intervenção do Estado, através do sistema jurídico. RESUMO: Quando há disputas entre pessoas ou grupos, o Estado intervém através do sistema judicial. O contrato social explica...