DEFEITOS D

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DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO VÍCIOS SOCIAIS VÍCIOS SOCIAIS Os vícios sociais são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Possuem por definição a distorção na intenção do agente na realização do negócio jurídico com finalidade de burlar interesses de terceiros, como também, de prejudicar o meio social. FRAUDE CONTRA CREDORES CC, arts. 158 a 165 Segundo Silvio de Salvo Venosa, a fraude “É todo artifício malicioso que uma pessoa emprega com intenção de transgredir direito ou prejudicar interesses de terceiros”. Para Gagliano e Pamplona (2019, p.718), “a fraude contra credores, também considerada vício social, consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívida, praticado pelo devedor insolvente, ou à beira da insolvência, com o propósito de prejudicar credor preexistente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimônio”. Requisitos a) Anterioridade do crédito- CC, art. 158: b) Objetivo: eventos damni (prejuízo causado ao credor): Ocorre quando o ato fraudulento insolvência do devedor trouxe dano ao recebimento do crédito do credor. c) Subjetivo: consilium fraudis (conluio fraudulento...