2811022025

Anotacoes

28/10/2025 1 Sérgio Machado – Ano Letivo 2025/2026 1 Fontes de Direito Sérgio Machado – Ano Letivo 2025/2026 2 Bibliografia: Introdução ao Estudo do Direito A. Santos Justo Editora: Petrony Ano: 2024 - 14.ª Edição 1 2 28/10/2025 2 LEGISLAÇÃO Código Civil Português Constituição da República Portuguesa Sérgio Machado – Ano Letivo 2025/2026 3 Sérgio Machado – Ano Letivo 2025/2026 4 Modalidades das Fontes do Direito 3 4 28/10/2025 3 Sérgio Machado – Ano Letivo 2025/2026 5 Fontes do Direito:  As fontes do Direito são as formas pelas quais o Direito se exprime e os instrumentos onde se contém e materializa.  Por isso, podemos distinguir as fontes em sentido técnico-jurídico ou formal – os modos de criação e revelação de normas jurídicas – das fontes em sentido instrumental (ou material), que são os textos ou documentos em que se contêm as normas jurídicas. A este propósito falamos de leis, decretos-lei e Códigos. Sérgio Machado – Ano Letivo 2025/2026 6  Fontes do Direito:  Utilizadas a partir do século XVI:  Fontes de conhecimento - (fontes cognoscendi) – textos onde se encontram as normas jurídicas.  Fontes genéticas – são os fatores, as força...