Introdução aos Direitos Sociais (art. 6º) — princípios: reserva do possível, mínimo existencial e vedação do retrocesso

O que são direitos sociais segundo a Constituição Federal de 1988?

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Aula 03 GCM-SP (Guarda Civil Metropolitano) Conhecimentos Específicos (Constituição Federal) - 2026 (Pós-Edital) Autor: Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos 13 de Fevereiro de 2026 12241087793 - Diego Otoni Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 03 Índice ..............................................................................................................................................................................................1) Direitos Sociais (art. 6º, CF/88) Introdução e Aspectos Principiológicos 3 ..............................................................................................................................................................................................2) Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11, CF/88) 6 ..............................................................................................................................................................................................3) Direitos dos Trabalhadores Domésticos 19 .............................................................................................................................................................

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