Prisão cautelar, prisão em flagrante e prisão preventiva: conceitos, requisitos e procedimentos

Anotacoes

DIREITO PROCESSUAL PENAL V2 Prisão cautelar O Conceito de privação da liberdade; Recolhimento I - De natureza: Cautelar - “Fumus Commissi Delicti”; - “Periculum libertatis” II - Mandado de prisão: - Art 5, LXI, CF; - Requisitos: Escrivão e assinatura do Juiz; Nome do preso, fiança, crime, agente executor. Nucci: Vara, comarca, N° dos autos, decisão (data, conteúdo, transito em julgado, Pena, validade) - Duplicidade - Preso (Recibo) III - Uso de algemas S.V (súmula vinculante) - Resistencia/Fuga, integridade física - Mulher grávida - Art 292, PVA - Júri - Art, 474 §3° IV - Prisão domiciliar - Art. 318 (facultativa) - 80 anos, doença Grave, cuidados especiais, deficiência, gestante, mulher com filho de até 12 anos (ou homem se único responsável); Art 318-A “Será substituída” - Gestante ou mãe responsável por criança ou pessoa deficiente - Não pode ter cometido crime com violência ou grave ameaça, nem ter cometido crime contra o filho; V - Prisão especial: até o trânsito em julgado. - Art 295 - Ministros, governadores, parlamentares, inscritos no livro de mérito, oficiais FFAA, Ministros do tribunal de contas e confissão religiosa, jurado, delegado. - ADPF - Diplomados por faculdade -...