Fontes do Direito: Common Law vs Civil Law e a ideia de fonte

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ROTEIRO 3 - TEORIA GERAL DO DIREITO FONTES DO DIREITO QUAL A FONTE DO DIREITO? Du Pasquier, nos explica sobre fontes que: “ [...] remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito” (Nader apud Pasquier, 164, 2023). Portanto, quando falamos de fontes do direito, estamos falando “de qual fonte” o jurista vai beber para encontrar as soluções para os problemas jurídicos que se apresentam. 1) DUAS FAMÍLIAS: “COMMON LAW” E “CIVIL LAW” ● No mundo há duas formas de conceber o direito em relação às suas fontes, que são chamadas de Common Law ou Direito Anglo-Saxão e Civil Law ou ● ● ● ● ● ● ● Direito Romano-Germânico. Esses sistemas irão influir no modo como se concebe e se aplica o direito, pois se trata de uma classificação que determina qual fonte será proeminente no ordenamento, ou seja, ela define onde os juristas devem procurar para encontrar soluções para os casos apresentados. Previamente podemos dizer, que na Common Law a fonte principal de resolução de conflitos (usada por advogados, juízes...