Segundo o

Anotacoes

Segundo o livro Linguagem e Argumentação Jurídica, de Alda da Graça Marques Valverde, … Capítulo 2: Entendendo a Estrutura das Peças Processuais Importância da Estrutura: As peças processuais têm uma estrutura organizacional regular, essencial para o trabalho do advogado. Exemplos de peças: petição inicial, contestação, apelação, habeas corpus, mandado de segurança, entre outras. Estrutura Básica das Peças: Dirigir-se ao juízo competente. Qualificar as partes envolvidas. Narrar os fatos relevantes com clareza e concisão. Argumentar a favor da tese. Fazer o pedido de prestação jurisdicional. Enumerar as provas que se pretende utilizar. Teoria Tridimensional do Direito: Proposta de Miguel Reale, que define o direito como composto por três dimensões: FATO, VALOR e NORMA. Exemplos de casos concretos ilustram a aplicação dessa teoria. Etapas Comuns a Todas as Peças: Identificação do juízo. Qualificação dos envolvidos. Narração dos fatos (dimensão FATO). Defesa de uma tese (dimensão VALOR). Pedido e suas especificações (dimensão NORMA). Enumeração das provas. Requisitos da Petição Inicial: O artigo 319 do CPC/2015 lista os requisitos essenciais, como: Juízo a que é dirigida. Qualificação...