Conceitos básicos: Jurisdição, Autotutela, Autocomposição e Ação

Anotacoes

EMENTA REVISÃO DE CONCEITOS BÁSICOS – UNIDADE 1 .1 JURISDIÇÃO; 1.2 AÇÃO 1.3 PROCESSO 1.4 PROCEDIMENTO 1.5 PROCESSO DE CONHECIMENTO 1.6 PROCESSO DE EXECUÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA – UNIDADE 2 2.1 Evolução e Conceito 2.2 Finalidade 2.3 Medida Liminar 2.4 Procedimento 2.5 Tutelas de urgência 2.6 Antecipação de Tutela 2.7 Tutela da evidência 2.8 Tutela cautelar PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA – UNIDADE 3 Ação de consignação em pagamento; Ação de exigir contas; Ações Possessórias: Reintegração – Manutenção – Interdito proibitório; Ação de divisão e demarcação de terras particulares; Ação de Dissolução parcial de sociedade; Do Inventário e da Partilha; Embargos de terceiro; Oposição; Habilitação; Ações de família; Ação Monitória; Homologação de penhor legal; Ação de restauração de autos; Regulação de avaria grossa. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – UNIDADE 4 Notificação e interpelação; alienação judicial; divórcio e separações consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; Bens dos ausentes; coisas vagas; interdição; organização e fiscalização das fundações; Ratifica...