Introdução e Princípios Básicos de Direito Administrativo

Anotacoes

SUMÁRIO Considerações iniciais 2 Quadro-resumo 2 1 Regime Jurídico Administrativo 2 2 Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública 6 3 Organização da Administração Pública 9 4 Terceiro Setor e Entidades Paraestatais 14 5 Competências Administrativas e Poderes Administrativos 17 6 Atos Administrativos 20 7 Licitações na Lei nº 14.133/2021 25 8 Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021 39 9 Serviços Públicos 50 10 Concessão, permissão e autorização de Serviços Públicos 52 11 Agentes Públicos 56 12 Regime jurídico disciplinar dos Agentes Públicos 66 13 Controle da Administração Pública 69 14 Improbidade Administrativa 71 15 Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013) 76 16 Responsabilidade civil do Estado 79 17 Bens Públicos 83 18 Intervenção do Estado na propriedade privada 87 Considerações finais 95 CONSIDERAÇÕES INICIAIS E aí, meus amigos! Tudo bem com vocês? Sejam muito bem-vindos ao nosso resumo esquematizado de Direito Administrativo. É com muita alegria e orgulho que apresento esse material para vocês. Um material que condensa todas as principais informações da matéria em menos de 100 páginas, por meio de tabelas esquematizadas. Trata-se de um material realizado com...