R E S P O N S A B I L I D A D E

Anotacoes

R E S P O N S A B I L I D A D E C I V I L A responsabilidade civil é a responsabilidade pelo descumprimento de uma relação jurídica, uma açao que gerou dano, que tem o condão de causar dano a outrem. A diferença entre responsabilidade civil e moral está no âmbito da COERCITIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL é cogente, obrigatória , vinculante, a coercitividade é um monopólio do poder estatal em obrigar o ofensor a indenizar o ofendido decorrente de atos ilícitos ou descumprimento de deveres. RESPONSABILIDADE MORAL é variável de modo que o que é moral para um não é para outro, ocorre quando um determinado agente efetiva no mundo uma determinada ação e nesse caso ele será ou censurado ou elogiado pelo o que fez, ou seja, esta relacionado com as ações e suas consequências ou ausências delas nas relações sociais. Os princípios são a eticidade que é preceitos éticos de cunho moral sempre pautados na boa fé, a operabilidade que impõe soluções viáveis, operáveis e sem grande dificuldades na aplicação do direito o legislador coloca uma redação acessível para solucionar o caso concreto de maneira mais efetiva, e sociabilidade em que está relacionado a preservação e prevalência d...