Hans Kelsen e a epistemologia do Direito; teoria pura e controle de constitucionalidade

Anotacoes

Seu pensamento influenciou de maneira significativa a formação das constituições alemã (1919) e austríaca (1920), em especial no que tange à instituição de um mecanismo de controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos, a cargo de uma corte Estátua de Hans Kelsen criada especialmente para tanto, qual seja, a Corte Constitucional. Da mesma forma, outras constituições naquelas inspiradas seguiram as ideias de Hans Kelsen em alguma medida, como foi o caso do Brasil na Constituição de 1988. Entre as muitas obras de sua autoria, destaca-se Teoria pura do Direito, publicada inicialmente em 1934, em Viena. É considerado um dos livros jurídicos de maior importância e influência na formulação do Direito na segunda metade do século XX. Posteriormente, o livro foi traduzido para diversos idiomas e objeto de múltiplas publicações. Nessa obra, o autor concentra alguns de seus principais pensamentos a respeito da formulação de uma ciência jurídica. O esforço de Kelsen é o de contribuir para a criação de uma teoria pura do Direito, ou seja, de uma ciência jurídica protegida de influências externas da política, da moral e de outros ramos, focada na neutralidade científica e ...