A Hipoteca
A hipoteca é um direito real de garantia que recai sobre bens ______, conferindo ao credor o poder de receber pagamento com prioridade sobre o produto da venda do bem hipotecado.
Anotacoes
A Hipoteca no Direito Civil Português •Conceito e Natureza Jurídica A hipoteca é um direito real de garantia que recai sobre bens imóveis ou equiparados, conferindo ao credor o poder de receber pagamento com prioridade sobre o produto da venda do bem hipotecado, sem transferência de posse, conforme o artigo 686.º do CC. Segundo Antunes Varela, a hipoteca “é a garantia especial que confere ao credor o direito de se pagar do seu crédito, com preferência sobre os demais credores, pelo valor de certas coisas imóveis ou a elas equiparadas, pertencentes ao devedor ou a terceiros”. Menezes Leitão destaca que a hipoteca é um direito real de garantia que, ao contrário do privilégio, não estabelece preferência pela causa do crédito, prevalecendo o princípio da prioridade na constituição. Além disso, ela é uma garantia acessória, dependente da constituição do crédito e acompanhando suas vicissitudes. •Noção Funcional da Hipoteca De acordo com diversos doutrinadores portugueses, a hipoteca pode ser decomposta em cinco pontos que formam sua noção funcional, conforme Menezes Cordeiro: 1. Confere ao credor o direito — na prática, ela é o próprio direito, derivado do artigo 2808.º do Códig...
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