NORMAM 212DPC

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NORMAM 212/DPC NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA MOTOS AQUÁTICAS E MOTONAUTAS FOLHA DE ROSTO MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 2026 TIPO: NORMA FINALIDADE: NORMATIVA INTENCIONALMENTE EM BRANCO NORMAM-212/DPC NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA MOTOS AQUÁTICAS E MOTONAUTAS FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES NÚMERO DA MODIFICAÇÃO EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E RESPECTIVA DATA PÁGINAS AFETADAS DATA DA ALTERAÇÃO RUBRICA 1 Portaria DPC/DGN/MB n o 116, de 18 de março de 2024 Índice; 1-1 à 1- 7; 1-12; 3-1; 3- 2; 3-4 à 3-11; 4- 5; 5-1; 5-5; 5-9 à 5-12; An5-E 01/04/2024 2 Portaria DPC/DGN/MB n o 128, de 24 de junho de 2024 Glossário, Índice, Cap. 2 01/07/2024 3 Portaria DPC/DGN/MB n o 148 de 17 dezembro de 2024 Índice, 1-2 e 2-10 01/01/2025 4 Portaria DPC/DGN/MB n o 176 de 20 de março de 2025 1-2, 5-7 e 5-8 3-C-2 e 3-C-3 28/03/2025 5 Portaria DPC/DGN/MB n o 178 de 6 de maio de 2025 An3-B 06/05/2025 Rev. 1 Portaria DPC/DGN/MB n o 198 de 23 de janeiro de 2026 Glossário; Sumário; 1-1; 1- 11 à 1-13; Cap. 2; 3-1 e 3-2; 3-6 à 3-8; 4-2; 4-3 e 4-5; 5-1; 5-3; 5- 6; 5-9 e 5-10; An 1-B; An 2-C à An 2-E; An3-B e An 5-E. 26/01/2026 1 Portaria DPC/DGN/MB n o...