Remédios Constitucionais
O que é Habeas Data?
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Nome: Sofia Breda Centenaro, CPF: 51325629812 IP: 2804:7f0:90b0:2ff1:c859:5952:24ed:9e28, 172.71.10.43 RESUMO ESTRATÉGIC Semana02 Nome: Sofia Breda Centenaro, CPF: 51325629812 IP: 2804:7f0:90b0:2ff1:c859:5952:24ed:9e28, 172.71.10.43 Resumos - Método VDE 1ª fase OAB Atualizado para o 46º Exame de Ordem @metodovde/ @viciodeumaestudante Material de uso individual. Proibido o repasse! SUMÁRIO CONSTITUCIONAL 2 Remédios Constitucionais 2 PROCESSO DO TRABALHO 9 Ação Trabalhista 9 Defesa do Réu 15 Audiência Trabalhista 18 PROCESSO CIVIL 22 Tutela Provisória 22 TRIBUTÁRIO 29 Princípios Tributários 29 Conceito de Tributos e Espécies Tributárias 39 ADMINISTRATIVO 46 Agentes Públicos 46 TRABALHO 58 Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho 58 Alteração do Contrato de Trabalho 63 CIVIL 66 Obrigações: Modalidades 66 Obrigações: Inadimplemento 78 PENAL 83 Fato Típico 83 PROCESSO PENAL 101 Ação Penal 101 ÉTICA 110 Direitos e Prerrogativas dos Advogados 110 Sociedade de Advogados e Advogado Empregado 118 1 Nome: Sofia Breda Centenaro, CPF: 51325629812 IP: 2804:7f0:90b0:2ff1:c859:5952:24ed:9e28, 172.71.10.43 Resumos - Método VDE 1ª fase OAB Atualizado para o 46º Exame de Ordem @metodovde/ @vic...
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