DIREITO CI

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DIREITO CIVILResumo geral O que é uma obrigação? Uma obrigação é, na concepção cível, uma relação jurídica entre duas partes que tenha valor econômico Caso a relação não envolva valor econômico, se torna um dever Ex. de obrigações: pagar imposto, reparar dano, prestar serviço para o qual foi pago Ex. de dever: servir a lei, respeitar pai e mãe, prestar serviço militar EVOLUÇÃO HISTÓRICA Não houve alterações da teoria obrigacional no CC desde 2002, porque envolve circulação de bens e riquezas, sendo melhor não mexer para não atrapalhar a economia. Período romano: havia uma responsabilização pessoal, onde o indivíduo era o pagamento da dívida ⟶ evolui para a responsabilização patrimonial (lembrar do caso “Nexus”) CONCEITO E REGRAS Uma obrigação é uma relação jurídica com valor econômico entre o polo ativo (credor) e o polo passivo (devedor) Devedor: presta uma conduta ao credor (entregar, restituir, fazer, não fazer) Credor: quebra a inércia da situação ao buscar algo que não tem, oferecendo dinheiro para isso (contraprestação) Todo polo tem uma posição jurídica complexa (todo devedor tem direitos e deveres, assim como todo credor também) ⟶ devedor tem mais débito (dever) e menos cré...