Exame de corpo de delito e perícias: regras, prioridade e influência na prova

Anotacoes

O exame de corpo de delito tem por objetivo investigar os vestígios deixados no local do crime, aqueles relacionados à infração penal. É todo o material bruto, latente ou oculto que se relaciona com a infração penal, que pode trazer informações sobre a autoria ou a materialidade do delito (art. 158-A do CPP). Em crime de homicídio ou lesão corporal, por exemplo, o exame de corpo de delito pode ser realizado no corpo da pessoa. Mas pode ser realizado em um documento, no caso de um crime de falsificação, ou em uma arma utilizada em um homicídio, por exemplo. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Os crimes podem ser classificados como: • • Não Transeuntes: deixam vestígios; Transeunte: não deixam vestígios. Apenas os crimes não transeuntes podem passar por exame de corpo de delito. Por exemplo, uma ameaça verbal é um exemplo de crime transeunte, ao contrário de uma ameaça escrita. A autoridade policial determinará a realização do exame independentemente de autorização judicial. O exame de corpo delito pode ser classif...