Espécies de Responsabilidade Civil e regimes (subjetiva/objetiva)

Anotacoes

Na responsabilidade Conduta (defeito no produto/serviço), Dano e Nexo Causal. A culpa é, em regra, irrelevante. Conduta (ato comissivo ou omissivo do agente público), Dano e Nexo Causal. A culpa do agente é irrelevante para a vítima, mas será discutida na ação de regresso. Licenciado para - Bárbara Rabelo dos Santos - 10461192730 - Protegido por Eduzz.com 5 Prof. Tatiane Cancian objetiva do CC, a culpa é dispensada. Exceção à Regra A responsabilidade objetiva é a exceção (ex: atividades de risco, responsabilidade por ato de terceiro). A responsabilidade dos profissionais liberais é a exceção, sendo subjetiva, apurada mediante verificação de culpa (Art. 14, § 4º do CDC). A responsabilidade por omissão do Estado. A doutrina majoritária e o STF entendem que, nestes casos, a responsabilidade é subjetiva, exigindo a comprovação de que o serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou tardiamente (teoria da faute du service). Excludentes de Responsabilidade • Culpa exclusiva da vítima • Fato de terceiro • Caso fortuito ou força maior • Inexistência do defeito • Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro • Atenção: O caso fortuito e a força maior, se forem internos (ligados ao...