Hermenêutica Jurídica: conceitos, intérprete e relação com a aplicação do direito

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HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROF. VICENTE MELLO I - INTRODUÇÃO 1) Itinerário Intelecto que leva à realização do Direito, segundo Luis Roberto Barroso: 1.1) Conceito: Luís Roberto Barroso: A hermenêutica jurídica é o domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade do fato. 1.2) Ponderações: -Tudo se interpreta, até o silêncio. Interpretação jurídica -> interprete (VOCÊ) -> objeto (o fato social e a norma – leis, atos e decisões judiciais) -> utilização das regras e dos métodos -> interpretar, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito ->aplicação do direito (ao caso concreto) -> SITUAÇÃO HERMENÊUTICA -O cidadão interpreta e aplica o Direito quando sabe que não pode fumar maconha; o advogado interpreta e aplica o direito quando entra com uma ação de cobrança; o ju...