Kelsen e o positivismo jurídico: Teoria Pura do Direito e a estrutura normativa

Anotacoes

POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN (Curso de Filosofia do Direito – BITTAR e ALMEIDA, 14a edição. São Paulo: Atlas, 2019. ) Para que se possa compreender com todo rigor necessário o que o jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973), nascido em Viena e perseguido pelo nazismo alemão, expatriado para os Estados Unidos, onde vem a falecer em Berkeley, pretende em sua teoria acerca do valor justiça, é mister atravessar a longa planície de suas investigações propriamente jurídicas. Ou seja, para que se possa dizer algo sobre o Kelsen da justiça, é necessário passar anteriormente pelo esquadrinhamento de conceitos-chave e pontos nodais de desenvolvimento de sua teoria do Direito. Isso parece conditio sine qua non para o avanço da reflexão. Quando, porém, se faz uma pesquisa debruçar-se sobre o complexo sistema de ideias jurídicas de Kelsen (que haveria de angariar alunos e admiradores como Alf Ross e Luis Recaséns Siches), não se pode senão fazê- lo de modo instrumental, dentro das pretensões desse escrito; uma análise detida da teoria kelseniana do Direito demandaria esforços incontidos, que aqui se voltam somente para a compreensão do problema da justiça. Assim, ao se pr...