Profs. Fáb
De acordo com o artigo 1º do CPC, o processo civil deve ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme:
Anotacoes
Profs. Fábio Milhomens & Danilo Santana **ANOTAÇÕES** __________________________________________________________________ https://www.cejasonline.com.br/ Curso Preparatório para a 1ª Fase da OAB – Centro de Estudos Jurídicos Aras (CEJAS) Prof. Fábio Milhomens e Danilo Santana | Processo Civil **SUMÁRIO** Capítulo 1. Normas Fundamentais do Processo Civil .............. 3 Capítulo 2. Ação ............................................................ 8 Capítulo 3. Pressupostos Processuais ................................. 14 Capítulo 4. Competência ................................................... 15 Capítulo 5. Jurisdição ................................................... 20 Capítulo 6. Litisconsórcio ................................................... 21 Capítulo 7. Intervenção de Terceiros ................................. 23 Capítulo 8. Juízo Arbitral ................................................... 27 Capítulo 9. Comunicação dos Atos Processuais ............... 29 Capítulo 10. Procedimento Comum ................................. 31 Capítulo 11. Julgamento Antecipado da Lide ........................ 36 Capítulo 12. Organização e Saneamento ...
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