REGULAMENT

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REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC Nº 90 EMENDA Nº 02 Título: Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública Aprovação: Resolução nº 512, de 11.04.2019 (../../ resolucoes/2019/resolucao- no-512-11-04-2019) Resolução nº 695, de 09.11.2022 (../../ resolucoes/2022/resolucao-695) Resolução nº 740, de 16.04.2024 (../../ resolucoes/2024/resolucao-740) Emenda nº 00 (https:// pergamum.anac.gov.br/arquivos/ RBAC90EMD00.pdf) Emenda nº 01 (https:// pergamum.anac.gov.br/arquivos/ RBAC90EMD01.pdf) Emenda nº 02 (https:// pergamum.anac.gov.br/arquivos/ RBAC90EMD02.pdf) Origem: Superintendência de Padrões Operacionais - SPO Data de emissão: 18.04.2024 Data de vigência: 02.01.2025 SUMÁRIO SUBPARTE A – GERAL 90.1 Aplicabilidade 90.3 Definições e siglas 90.5 Atribuições das unidades aéreas dos órgãos e entes públicos SUBPARTE B – PESSOAL DE ADMINISTRAÇÃO REQUERIDO 90.11 Requisitos gerais para pessoal de administração requerido SUBPARTE C – REQUISITOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA UAP 90.21 Requisitos gerais para tripulação 90.23 Requisitos para exercício da função de piloto em comando 90.25 Requisitos para exercício da função de piloto segundo em comando 90.27 Instrutor eventual da UA...