Resumo de Direito Comparado

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Resumo de Direito Comparado Família do common law: ➔ Para os países da common law, parte-se de uma mesma origem histórica, mas conforme ele se desenvolve em cada país vai ganhando características próprias, criando vários sistemas menores. Vamos estudar apenas dois desses sistemas: o sistema inglês e o sistema dos Estados Unidos da América. São os sistemas mais antagônicos possíveis. Direito Inglês: ➔ Para entendermos como se forma o direito inglês, é preciso ter a clara ideia de que ele se forma de uma realidade distinta da família romano-germânica. A família romano-germânica forma-se pela autoridade da lei, definida por uma instituição político-jurídica. O Common Law foca-se na experiência dos tribunais ingleses a partir do século XI. Em alguma medida, para todos os Estados que seguem a Common Law, a lei é uma fonte anormal, atípica, de criação de direito. Não significa dizer que a lei não seja uma fonte, mas não é tão importante como para a família romano-germânica. O que é que só o direito em inglês tem? Quais são as suas características singulares? ➔ Diferentemente da família Romano-Germânica, no common law o direito nasce da vida social desvelada pelos tribunais, ou seja...