Conflitos aparentes de normas penais, extraterritorialidade e princípios gerais do direito penal

Anotacoes

solo eventual e solo dinto de 2° Conflito aparente de normas ou tipos penais Requisitos do conflito aparente de normas Principios que solucionam o princípio aparente de normas ou tipos penais 1. Especialidade 2. Consucão 3. Subsidiariedade 4. Alternatividade DSTQQSS 1 de 23 # Extraterritorialidade 1. Incendicionado 2. Condicionado 3. Lugar do Crime ~~Locar do Crime~~ Abolitivo Criminis (Art 23 do C.P.) Normas Processuais Circunstâncias Incomunicáveis Elementares Nexo Causal Inter Criminis Requisitos do Crime Tentado Dezistência Voluntária e arrependimento eficaz Dolo e culpa # Principios Gerais do Direito Penal: 1. Reserva legal 2. Anterioridade 3. Ofensividade 4. Indivíduaização da Pena 5. Inretroatividade da lei Penal 6. Responsabilidade Penal subjetiva 7. NE Bis IN IDEM Territória Liedade Território Nacional Em Barcações e Aeronaves Públicas Brasileiras Em Barcações e Aeronaves Privadas Brasileiras. Em Barcações e Aeronaves Privadas Estrangeiras. Principio da Passagem Inocente Se tem um conselho de gestão de um serviço aéreo brasileiro, um passageiro croata de vidro na cabeça de um passa ouovcando no mesmo lesão corporal, o que pode ser feito, não se aplicando + Intracau Penal -...