Linguagem do Direito e seus fundamentos: igualdade, liberdade e clareza

Qual é o objetivo principal da pesquisa sobre a linguagem do Direito?

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REFLEXÃO DA LINGUAGEM DO DIREITO E A LÍNGUA JURÍDICA NUM BREVE DIÁLOGO COM A IGUALDADE E LIBERDADE REFLECTION OF LAW’S LANGUAGE AND LEGAL DIALECT IN A BRIEF DIALOGUE WITH EQUALITY AND LIBERTY Maria Lucia Ribeiro dos Santos1 Resumo O presente trabalho, intitulado de “A linguagem do Direito e a língua Jurídica num breve diálogo com a Igualdade e Liberdade,” apresenta, de forma sucinta, a força que a linguagem do Direito possui e que pode ser exercida sobre os indivíduos para prevenir delitos, sustentar e manter um convívio social pacífico. O objetivo principa l da pesquisa é revelar que a linguagem do Direito deve ser clara, simples e acessível, caso contrário o resultado que o Estado e a sociedade almejam, como o convívio social pacífico, será sempre o oposto, qual seja a delinquência fora de controle. O estudo limitou-se à pesquisa de revisão de literatura, explorando materiais teóricos selecionados no campo jurídico e da ciência da linguagem, o que proporcionou uma visão crítico-reflexiva acerca do assunto estudado por meio das ideias já existentes. Procura-se chamar a atenção para a tarefa do resguardo do controle comportamental do ser sociável, o qual não pertence especialmente ...

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