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DIREITO CONSTITUCIONAL Princípios FundamentaisLivro Eletrônico Presidente: Gabriel Granjeiro Vice-Presidente: Rodrigo Calado Diretor Pedagógico: Erico Teixeira Diretora de Produção Educacional: Vivian Higashi Gerente de Produção Digital: Bárbara Guerra Coordenadora Pedagógica: Élica Lopes Todo o material desta apostila (incluídos textos e imagens) está protegido por direitos autorais do Gran Cursos Online. Será proibida toda forma de plágio, cópia, reprodução ou qualquer outra forma de uso, não autorizada expressamente, seja ela onerosa ou não, sujeitando-se o transgressor às penalidades previstas civil e criminalmente. CÓDIGO: 221027218034 LUCIANO DUTRA Advogado da União desde 2009, com atuação no Supremo Tribunal Federal. Autor de livros. Professor de Direito Constitucional com ampla experiência em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames de Ordem presenciais e on-line. Aprovado em diversos concursos públicos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pós-graduado em Direito Público. Graduado e pós-graduado em Ciências Militares.O conteúdo deste livro eletrônico é licenciado para Joyce Mendes - 02259459323, vedada, por quaisquer meios e a qualqu...