Direito co

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Direito como ordem social normativa refere-se ao entendimento do Direito como um conjunto de normas — regras e princípios — que organizam e regulam a vida em sociedade. Essas normas são criadas para manter a ordem, assegurar a justiça, resolver conflitos e estabelecer os deveres e direitos das pessoas. • Ordem social: é a organização da convivência entre os indivíduos na sociedade. • Normativa: significa que essa ordem é baseada em normas que determinam o que pode ou não ser feito. Por exemplo, o Código Penal afirma que “matar alguém é crime”. Essa norma jurídica busca proteger a vida e garantir a ordem social. Características do Direito como ordem normativa: 1. Regula comportamentos: define o que é permitido, obrigatório ou proibido. 2. Coercitivo: pode usar a força do Estado para assegurar o cumprimento das normas. 3. Impessoal: aplica-se a todos, independentemente da vontade pessoal. 4. Formalizado: está registrado em leis, códigos e regulamentos. Conclusão: O Direito como ordem social normativa é fundamental para promover convivência pacífica, justiça e previsibilidade nas relações sociais. Sem ele, haveria desorganização, conflitos constantes e insegurança jurídi...