PROCEDIMEN
Anotacoes
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. TEORIA GERAL Uma das principais teorias acerca dos procedimentos especiais é a compreensão do processo “como uma entidade complexa”, defendida pelo jurista Cândido Dinamarco. Tal teoria entende o processo judicial como a junção de duas perspectivas complementares: a relação jurídica processual e o procedimento em contraditório. Essa complexidade se reflete em uma análise que vai do desenvolvimento da relação jurídica ao desenrolar do procedimento com observância de princípios, unindo as teorias que o viam apenas como uma relação. Abordando o tema da teoria geral, esta nos permite analisar o procedimento em si. Assim, entende-se por procedimento a sequência ordenada de atos processuais, fato este que guarda relação com o devido processo legal diante do ordenamento jurídico. Ainda acerca do procedimento compete lembrar que este se divide em 2 espécies: • Procedimento Comum: cuja regulamentação é feita de forma exaustiva no CPC, entre os artigos 318 a 509, e • Procedimentos Especiais: regulamentados de forma pontual entre os art. 539 a 718 (jurisdição contenciosa), e 719 a 770 (jurisdição voluntária). Ainda sobre os procedimentos especiais, vale mencionar qu...
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